Administração

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE CLARAVAL FOI REPROVADO PELA CÂMARA.

No dia 24 de janeiro de 2018, o executivo encaminhou para o legislativo, o projeto de lei nº 025/2018, que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores do município.

Anualmente, é feito esse reajuste no salário do brasileiro, de acordo com os números da inflação. Em relação aos servidores públicos, o seu reajuste está determinado na CF, no art. 37, inciso X. Apesar de o reajuste ser garantido por lei o executivo só pode conceder mediante aprovação do legislativo.

No dia da votação do projeto 24 de janeiro, houve um tumulto encabeçado por alguns professores municipais, influenciados pelo sindicato local, para que o projeto não fosse votado. De acordo com o procurador jurídico do sindicato Gabriel de Paula Gomes, o intuito do sindicato era de ter o reajuste salarial juntamente com aumento, porém de acordo com o contador da prefeitura Cleidisson Xavier essa proposta é impossível para a administração, pois ultrapassaria os limites estabelecidos na lei complementar nº101/2000 – LRF (lei de responsabilidade fiscal). Com a reivindicação do sindicato e de alguns servidores o projeto foi reprovado, o que prejudicou cerca de 230 funcionários que deixou de ter um reajuste de 3% no salário, vale ressaltar que o índice de inflação (INPC) de 2017 que é a base para o reajuste foi de 2,07%, além do reajuste não de apenas 3% mais de cerca de 12% na gratificação dos servidores garantida pela lei municipal 1.116/2009.

A palavra ‘reajuste’ significa ato ou efeito de reajustar; reajustamento; restabelecimento de equilíbrio, ou seja, quando falamos em reajuste salarial, pretendemos regularizar e deixar nossos salários em equilíbrio com a inflação.

O objetivo do reajuste é garantir uma adequação de salário dos empregados todos os anos, afinal, um salário desatualizado pode comprometer as finanças do empregado e de toda a família.

Os vereadores que votaram contra foram:

Wender dos Passos Calixto (Moninha)

Alexandre Luís da Silva (Kau)

Lucélia Neves

Donizete Martins Batista (Botinha)

Mauro Cunha Junior (Mauro Jr)

O vereador André Luís Cintra absteve, o vereador Daniel Pires votou a favor, e o vereador José Batista não compareceu a reunião, e o Presidente Bruno Freitas não vota.

O Presidente do sindicato Carlos Antônio Ferreira ( Carlão) constatou posteriormente que a reprovação do projeto foi prejudicial para os sindicalizados e funcionários, e fez a solicitação para  que a prefeitura reencaminhasse o projeto novamente para uma nova votação, porem segundo o procurador do município

Dr. Sergio Cronemberger apesar do município não concordar com a decisão da câmara que colocou o projeto em votação e reprovou o mesmo, o município respeitou a decisão do plenário.  O sindicato disse” que está tomando as medidas cabíveis”.

 

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