Agricultura e Meio Ambiente

ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CLARAVAL.

O Prefeito de Claraval Luis Gonzaga Cintra, reuniu, ontem 19 de Março com os Secretários municipais para discutirem sobre o mapeamento da situação atual do município para elaboração do plano de saneamento básico da cidade.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão pública que proporciona criar mecanismos de planejamento e implantação dos serviços para os quatro eixos do Saneamento: Água, Esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.

Instituído pela Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e seu Decreto de Regulamentação nº 7.217 de 21 de junho de 2010, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento técnico elaborado com a participação da população que tem por objetivo mapear a situação do município em relação aos quatro eixos do saneamento básico e a partir desse levantamento fazer um planejamento integrado para os próximos vinte anos. É a partir desse documento que o município vai tomar decisões a respeito do saneamento, contendo tais diretrizes em consonância com as diretrizes orçamentárias do município.

Além de instrumento de planejamento o Plano é documento indispensável para o pleito de recursos na área de saneamento junto aos Governos Estadual e Federal.

 

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